INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022 PUBLICAÇÃO, AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
12 de Janeiro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA PARA ATENDIMENTO DO FORNECIMENTO DE “LIVROS DIDADICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DE 1 ANO À 14 ANOS, DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 79.719.613/0001-33, no valor de R$ 410.423,80(quatrocentos e dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.
Santa Rita do Trivelato – MT, 11 de janeiro de 2022.
RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal Interino
Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, de 11/01/2022.
De conformidade com o disposto no Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE de licitação para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA PARA ATENDIMENTO DO FORNECIMENTO DE “LIVROS DIDADICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DE 1 ANO À 14 ANOS, DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, visando melhorias na aprendizagem dos alunos da rede Municipal de ensino.
VALOR GLOBAL R$ 410.423,80 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADO: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA
CNPJ nº 79.719.613/0001-33
VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses
Santa Rita do Trivelato – MT, 11 de janeiro de 2022.
RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal Interino