PORTARIA Nº 651/2021
12 de Janeiro de 2022
PORTARIA Nº 651/2021
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar o Coordenador da Secretaria Municipal de Educação JOÊNIO JOÃO DA SILVA, brasileiro, RG: 15385698 SSP/MT, CPF: 006.194.151-42,residente na Rua 01 Casa 6, conjunto Frei Salvador Rouquetteem Nossa Senhora do Livramento-MT, como fiscal do Contrato nº 085/2021, contratação é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, E DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, ATENDENDO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947 DE 16/07/2015, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2021, Empresa COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES MATOGROSSENSES DE REGIÃO CASA DAS FOLHAS CNPJ/MF: 41.714.887/0001-67, a partir de 12/11/2021.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 16 de Novembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal