LEI Nº 964, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
12 de Janeiro de 2022
Autoria: Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA/MT A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO – ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Poder Executivo Municipal de Colniza/MT a adotar junto à Departamento de Esportes o programa de prevenção e combate às drogas, denominado de "Esporte Sim, Drogas Não", em parceria com as Quadras Esportivas e Academias de Ginástica do município.
Parágrafo Único - O programa, de que trata o "caput" deste artigo, terá como público alvo crianças e adolescentes de ambos os sexos.
Art. 2º - A parceria, de que trata o artigo 1º desta lei, deverá ser firmada com os proprietários das quadras e academias, que voluntariamente disponibilizarem, sem ônus para a Prefeitura e os munícipes, horários vagos para prática de esportes de todas as modalidades.
Parágrafo Único - A Prefeitura será responsável pela coordenação, supervisão e execução do programa, através dos professores, monitores e estagiários do quadro do Departamento de Esportes.
Art. 3º - O Departamento de Esportes deverá reciclar e qualificar o seu pessoal para que estejam aptos para orientação e conscientização sobre os benefícios da prática de esportes e também para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 11 de janeiro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal