DECRETO N.º 187, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto Municipal n.º 172 de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal n.º 555/2000, com as modificações introduzidas pela Lei Municipal n.º 889/2006; e,

CONSIDERANDO, ser imprescindível a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, face sua finalidade e importância na esfera municipal;

CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores e as demais Entidades já indicaram os seus representantes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso primeiro do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 172 de 16 de dezembro de 2021, passando a vigorar da seguinte forma:

I - REPRESENTANTES ESCOLHIDOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Robson Amorim Machado, CPF nº 372.082.175-72, e;

b) Adriana Maria Neis Bourschaidt, CPF nº 881.919.581-04.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 11 de janeiro de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.