PORTARIA Nº 022/2022

Designa Equipe de Pregão e atribui responsabilidades ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

CONSIDERANDO o disposto no decreto 004/2007, que regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências,

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar o Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, com atribuições definidas na legislação vigente, em especial na Lei 8.666/93, na Lei 10.520/2002, no Decreto Municipal 004/2007 e Decreto 060/2011.

I - Para a função de pregoeiro:

a) EDIRLEI SOARES DA COSTA

II - Para as funções de Equipe de Apoio:

a) ANTONIA CASSIANO DA SILVA – Equipe de Apoio

b) MARGARIDA BERNARDINO DA SILVA - Equipe de Apoio

c) KARINE CELESTINO PEREIRA CALOI - Equipe de Apoio

d) JULANIA SOARES DA SILVA - Equipe de Apoio

Art. 2º - Com fulcro no Decreto 004/2007, são atribuições do pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio:

I - Elaborar as minutas do edital e seus anexos, submetendo os mesmos à aprovação da Autoridade Competente;

II - Coordenar o processo licitatório;

III - Credenciar os licitantes;

IV - Receber, abrir, analisar, selecionar, classificar e desclassificar as propostas;

V - Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital;

VII - Negociar preço com vistas à sua redução;

VIII - Indicar o vencedor do certame;

IX - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de ¸2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal