ALTERA O DECRETO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º Fica alterado o Art. 5º do Decreto 001/2022, com a seguinte redação:

ARTIGO 5º A data de vencimento do alvará de Localização e funcionamento e da Vigilância Sanitária será no dia 11/03/2022.

ARTIGO 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 11 de janeiro de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ