EDITAL Nº. 03/2015/SMEC/POCONÉ-MATO GROSSO
2 de Dezembro de 2015
| EDITAL Nº. 03/2015/SMEC/POCONÉ-MATO GROSSO. A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Poconé - MT, professora Maria Rosa Rondon Monge dos Santos, no uso de suas atribuições legais, convoca os professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional (nutrição escolar, manutenção de infraestrutura e zelador de próprios) efetivo e/ou candidato a contrato temporário da Rede Municipal de Ensino para o processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho para o ano letivo de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 1653/2011 e portaria nº 07/2015/GS/SMEC-Poconé – MT. 1 – DA CONTAGEM DE PONTOS: I – a contagem de pontos dar-se-á nos dias 09 a 16 de dezembro de 2015, nas unidades escolares onde o servidor se encontra atualmente lotado. II – No ato da contagem de pontos o Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional deverá apresentar documentos originais, diploma de habilitação e de especialização, certificado de cursos de qualificação e de formação continuada dos três últimos anos na área de educação. 2 – DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO E ESTABILIZADO. I – A atribuição de classes e/ou aulas dar-se-á, de acordo com a portaria 07/2015/GS/SMEC-Poconé-MT. Primeira Etapa: a – 25-01-16 – matutino – nas unidades escolares - aos professores efetivos ou estabilizados. b – 27-01-16 – matutino – na Secretaria Municipal de Educação - aos professores efetivo, remanescente das unidades escolares, creches e centro de educação infantil. c – 29-01-16 – matutino – na Secretaria Municipal de Educação – aos professores ocupantes de cargo efetivo, candidato a aulas adicionais. Segunda Etapa: a - ocorrerá no período de 01 a 03-02-16 aos candidatos a contrato temporário, na unidade escolar. 3 – ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EFETIVO E ESTABILIZADO. I – A atribuição do regime/jornada de trabalho dar-se-á, de acordo com a portaria 07/2015/GS/SMEC-Poconé-MT. Primeira Etapa na unidade escolar: a – 25-01-16 – vespertino – as 13:00 horas - para o Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional efetivo e/ou estabilizado; b – 25-01-16 – vespertino – as 15:00 horas – para Auxiliar de Serviços Gerais efetivo lotado na Secretaria de Planejamento e Administração, cedido para a Secretaria Municipal de Educação. Segunda Etapa: a – 27-01-16 – vespertino – na Secretaria Municipal de Educação - aos Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, remanescente das unidades escolares, creches e centro de educação infantil. b - 01 a 03-02-16 – vespertino – na unidade escolar - aos candidatos a contrato temporário. 4 – DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS I – É vedada a contagem de pontos por procuração ou por correspondência; II – Não haverá, em hipótese alguma, prorrogação do prazo da contagem de pontos ou atribuição de aulas e turmas; III – Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Poconé – MT, 30 de dezembro de 2015. Profª. Maria Rosa Rondon Monge dos Santos Secretária Municipal de Educação e Cultura |