DECRETO Nº 005/2022

DATA: 11 DE JANEIRO DE 2022

Súmula: Atualiza a planta genérica de valores, e o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Ubiratã e dá outras providências.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidos pelos artigos 308 e 309, parágrafo 2º da Lei Complementar Municipal nº 014/2006, de 27 de setembro de 2006.

D E C R E T A:

Art. 1o Fica atualizada a planta genérica de valores e o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Ubiratã – MT, (UPF/NU), no período de janeiro a dezembro de 2022 – Taxa Anual acumulada do IPCA/2021 de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), a UPF/NU passa a vigorar com o valor de R$ 29,83 (Vinte e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos em 1º de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 11 de janeiro de 2022.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda