DECRETO Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
12 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas do Município de Itiquira, no ano de 2022, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO os FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS no ano 2021;
CONSIDERANDO oDecreto nº 1.213 de 27 de dezembro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º- Divulgar os dias de Ponto Facultativo e Feriados Municipais no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme segue:
I - 1º de janeiro (sábado) Confraternização Universal - feriado nacional;
II - 20 de janeiro (quinta-feira) feriado Municipal conforme Lei Municipal nº 241 de 21 de agosto de 1991, São Sebastião - Feriado Municipal;
III - 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;
IV - 01 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;
V - 02 de março (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13 horas;
VI - 15 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;
VII - 21 de abril (quinta-feira) Tiradentes - feriado nacional;
VIII - 1º de maio (domingo) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;
IX - 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;
X - 17 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;
XI - 16 de Julho (sábado), feriado Municipal conf. Lei Municipal nº 241 de 21 de agosto de 1991, Nossa Senhora do Carmo - Feriado Municipal;
XII - 07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;
XIII - 12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
XIV - 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XV- 02 de novembro (quarta-feira) dia de Finados - feriado nacional;
XVI - 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República - feriado nacional;
XVII - 20 de novembro (domingo) Consciência Negra - feriado estadual;
XVIII - 01 de dezembro (quinta-feira) – Comemoração ao Aniversário da Cidade, conforme Lei Municipal nº 214 Municipal de 28 de novembro de 1989- Feriado Municipal
XIX- 24 de dezembro (sábado) - ponto facultativo;
XX - 25 de dezembro (domingo) Natal - feriado nacional;
XXI- 31 de dezembro (sábado) - ponto facultativo.
Parágrafo único: Os órgão e unidades administrativas do Poder Executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia, mediante respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 11 de janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL