DECRETO Nº 004/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a tabela do Decreto nº 16, de 07 de abril de 2014, que “Dispõe sobre normatização para concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, pelo deslocamento temporário do Município, e dá outras providências”.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal e art. 3º da Lei nº 05, de 01 de março de 1993:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado a tabela de diárias – Anexo I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de janeiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE DIÁRIAS

CARGOS	VALORES DAS DÍARIAS EM UPF´S
Prefeito (Dentro do Estado)	25
Prefeito (Fora do Estado)	30
Vice-Prefeito (Dentro do Estado)	12
Vice-Prefeito (Fora do Estado)	12,5
Secretários Municipais/Chefe de Gabinete, Procuradoria/Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Dentro do Estado)	10
Secretários Municipais/Chefe de Gabinete, Procuradoria/Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Fora do Estado)	11
Chefes de Departamento (Dentro do Estado)	6
Chefes de Departamento (Fora do Estado)	7
Demais Servidores (Dentro do Estado)	6
Demais Servidores (Fora do Estado)	7
Agentes e Servidores Públicos (Municípios Circunvizinhos)	1