PORTARIA Nº 007/2021

03/01/2022

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar o senhor UIRES MACIEL PEREIRA, Matricula Funcional nº 1.000 Secretario Municipal de Viação e Obras Públicas, nomeado pela Portaria nº 012/2021, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio, no período de 30 dias de iniciando em 03/01/2022 e término da responsabilidade em 01/02/2022 exercendo cumulativamente as atribuições de ambas Secretarias do Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretario Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 03 de janeiro de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL