DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DE COVID-19 NO PAÇO MUNICIPAL.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO a confirmação de vários casos positivos da COVID-19 de servidores lotados no Paço Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de higienização e desinfecção do ambiente no Paço Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada no âmbito do Paço Municipal de São José do Povo a aplicação das seguintes medidas sanitárias no período de 10 (dez) dias:

I - Proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais. A prefeitura de São José do Povo atenderá as demandas pelo telefone (66) 3494-1137 e pelo E-mail: gabinete.sjpovo@outlook.com, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 18:00 horas;

II - Os servidores públicos municipais do paço municipal, continuarão a prestarem os serviços normalmente a população em “home office”.

§1º Competirá a cada secretário a organização de seus servidores.

Art. 2º Excetuam-se da proibição disposta no caput do presente artigo:

I Estabelecimentos hospitalares;

II Profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço;

III Servidores públicos das áreas de fiscalização e demais não abrangidos neste Decreto ao home office;

IV Serviços de coleta de lixo, bem como aqueles relacionados ao fornecimento de energia, água e telefonia;

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor a partir do dia 12 janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 11 de janeiro de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal