PORTARIA N.º 2.364/2022.

Nomeia os membros da Equipe Multidisciplinar do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – DELFAM, criado pela Lei Municipal n.º 1.723/2017, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 5.º, da Lei Municipal n.º 1.723/2017, que dispõe sobre a criação do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – DELFAM,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os seguintes membros para integrar a Equipe Multidisciplinar, do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – DELFAM:

NOME	FUNÇÃO/HABILITAÇÃO
RENATO FICAGNA	Administrador do DELFAM
CRISTIANO ZANDONÁ	Advogado/Assessor Jurídico
FLAVIA FIRMINI DE LIMA SOUZA	Engenheira Agrônoma II

Art. 2º Os membros da Equipe Multidisciplinar, do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – DELFAM, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 11 de janeiro de 2022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.