DECRETO SUPLEMENTAR Nº 075/2021

12 de Janeiro de 2022

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00956/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.260.078,64 (Um milhão, duzentos e sessenta mil, setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para Reforço de Dotações e Fontes de Recursos no Orçamento Vigente:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Excesso de Arrecadação

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 11.000,00

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 750,00

Sub-Total: 750,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

7.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100082000-Transferências da União - Lei Complementar 176/2020 2.000,00 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 7.000,00

Sub-Total: 18.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 6.000,00

Sub-Total: 6.000,00

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 200.000,00

Sub-Total: 200.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

15.000,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

103.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 26.879,89 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 16.525,03 07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 164.404,92

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 75.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

10.500,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

40.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.500,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 41.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00

Sub-Total: 222.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 83.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 4.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 4.000,00

Sub-Total: 91.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 2.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 4.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100082000-Transferências da União - Lei Complementar 176/2020 8.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		114.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		218.000,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		175.923,72
		Sub-Total:	519.923,72

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 24.000,00

Sub-Total: 24.000,00

Total Parcial Suplementado: 1.260.078,64

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Dezembro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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