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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Diamantino-MT e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição;

CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8.080/90 e o artigo 10 da lei 8.142/90;

CONSIDERANDO as resoluções n° 16 e 17/2021 do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir as ações de saúde mental.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr.ª Adelita Barros de Aguiar e ou substituto no ato e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª Marineze de Araújo Meira e ou representante legal nomeado para o ato.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 19 de Janeiro de 2021.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DIAMANTINO- MT, 11 de Janeiro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL