DECRETO Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
12 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Diamantino-MT e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição;
CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8.080/90 e o artigo 10 da lei 8.142/90;
CONSIDERANDO as resoluções n° 16 e 17/2021 do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir as ações de saúde mental.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr.ª Adelita Barros de Aguiar e ou substituto no ato e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª Marineze de Araújo Meira e ou representante legal nomeado para o ato.
Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 19 de Janeiro de 2021.
Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DIAMANTINO- MT, 11 de Janeiro de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL