Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Ana dos Anjos Martins Peron, Secretária de Assistente Social, servidora-comissionada, lotada na Secretaria de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 02/01/2013 a 02/01/2014, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Deise Maria dos Santos, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/12/2014 a 01/12/2015, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Elena Regina Campanholi, Agente de Serviço Administrativo, lotada na Secretaria de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 07/01/2013 a 07/01/2014, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Emanuele Cardoso da Silva, Agente Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria de Finanças, Fiscalização e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2014 a 23/12/2015, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Eurico Pedrozo Filho, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – Departamento de Segurança do Patrimônio Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2014 a 23/12/2015, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Everton Soares Figueiredo, Controlador Interno, lotado no Gabinete do Prefeito-Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 24/03/2015 a 24/03/2016, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Lucia Soares Viana, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão- Departamento de Frotas, Transportes, Vias Públicas desta Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/12/2014 a 01/12/2015, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Lucimar Rodrigues Carvalho, Técnico em Infraestruturas, Material e Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 08/11/2014 a 08/11/2015, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Willian Lopes de Oliveira, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 01/08/2015, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3º dia do mês de novembro de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 03.11.2015.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretario de Administração, Planej. Gestão.