EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
13 de Janeiro de 2022
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA
CONTRATADO: EDER ROBERTO DE PAULA
INSTRUMENTO CONTRATUAL: 044/2021
OBJETO: Rescisão amigável do contrato alusivo a Aquisição de Máquina de Fabricação de Artefatos de Concreto e Equipamento Industrial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso XII, art. 79, inciso II.
DATA DE RESCISÃO: 09/11/2021
Clenei Parreira da Silva
Prefeito Municipal