QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 022/2016 REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA COEL COMPANHIA DE OBRAS E ENGENHARIA EIRELI - EPP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT, com sede na Rua Augusto de Souza, n.º 171, Bairro Centro – na cidade de Novo Horizonte do Norte – MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.238.888/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, CONTRATANTE, e a empresa COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob onº. 03.571.257/0001-91, estabelecida na Rua Barão de Melgaço, nº 2350, Edif. Barão Center, 1º Andar, Sala 111, Bairro Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP: 78.020-800 denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu administrador o Sr. Ivo dos Santos Araujo, portador da Cédula de Identidade n.º 1102127-6 SSP/MT e CPF n.º 166.633.730-72, tendo em vista o que consta do resultado final da Concorrência n.º 001/2015, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O Objetivo desse termo aditivo é prorrogação do prazo referente ao Contrato N° 022/2016 para a execução de obras de Saneamento Básico para Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Novo Horizonte do Norte – MT.

2. CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

A fim de manter a execução da Obra de Saneamento Básico para a construção do Sistema de esgotamento Sanitário de Novo Horizonte do Norte/MT.

Considerando os fatores circunstanciais típicos da região Centro Oeste, no que se refere ao longo período de chuva, que se inicia geralmente no mês de setembro e vai até Dezembro de cada ano, gerando diversas paralisações na execução da obra nesse período no intuito de evitar prejuízos, como por exemplo, a perda de materiais, o retrabalho e a ineficiência na qualidade e segurança da obra. Por esse motivo, se faz necessária a prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Levando-se em conta que a obra está inacabada a necessidade do termo de torna necessário para administração pública.

3. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

A vigência do Termo aditivo do contrato N°022/2016 assinado entre as partes terá sua vigência entre 01/01/2022 até 31/12/2022; podendo ser prorrogado se for de interesse das partes na forma prevista no Inciso II Artigo 57 da Lei N.º 8.666 de 21 de Junho de 1.993; por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses.

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais clausulas do contrato 022/2016 continuam imutáveis.

5. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos- MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (Duas) testemunhas abaixo assinadas.

Novo Horizonte do Norte – MT, 20 de Dezembro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

COEL COMPANHIA DE OBRAS DE

ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ: 03.571.257/0001-91

Ivo dos Santos Araujo

Contratada

Elisiê Karine de Oliveira

Fiscal de contrato n° 338/2021

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OABn.º18.438/MT