QUINTO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços Médicos Profissionais nº 041/2020, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e a empresa H. G. EFIGÊNIO EIRELI – ME, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa H. G. Efigênio EIRELI – ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 24.926.155/0001-11, estabelecida à Rua 15 de novembro, Lote 14 casa 03, Aragarças – GO, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato 041/2020 nos termos do Processo Licitatório nº 009/2020, Tomada de Preço nº. 001/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 041/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil), fica acrescido o valor de R$ 87.600,00, (oitenta e sete mil e seiscentos reais), sendo pagas conforme plantões.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços técnicos especializados de médico profissional trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta do Gabinete do Prefeito a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

(702) 07.01.2143.339039000000 -

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 09 de novembro de 2021.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ H. G. Efigênio EIRELI – ME CNPJ: 24.926.155/0001-11 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

____________________

Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica