I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2021
13 de Janeiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 066/2021, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda, para os fins que especifica.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.743.288/0001-08, estabelecida à Rua 104, n° 74, Setor Sul em Goiânia - GO, neste anto representada por seu Representante Legal, o Sr. Weverton Luiz Coelho, CPF: 633.403.561-49, denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 045/2021, e o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2021, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correntes, resolvem CELEBRAR o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 066/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO2.1 – Fica alterado o prazo de execução contrato, sendo acrescido de 30(trinta) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 19 de novembro de 2021 vencendo no dia 19 de dezembro de 2021.
CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;
4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas
6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Ribeirãozinho - MT, 19 de novembro de 2021.
| ______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE | ______________________ Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda CNPJ: 05.743.288/0001-08 CONTRATADA |
Testemunhas:
| _____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53 | _____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91 |
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Elayne Bento Parreira
Assessora Jurídica