DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS, COMISSÃO DE REGISTROS DO CMDCA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 12 de janeiro de 2021, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 001/CMDCA/2022, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Composição da Comissão Setorial Permanente de Controle, Fiscalização e Garantia de Direitos, Comissão de Registros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Barra do Bugres, Conforme decisão do Conselho Pleno:

I – Comissão Setorial Permanente de Controle, Fiscalização e Garantia de Direitos, Comissão de Registros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

Presidente:

Júlio César Geraldo

Membros:

Tamires Maidana Cerino;

Márcio Aparecido Dolaval;

Cristiane Suzete de Souza.

Art. 2° - A Comissão de Registro terá mandato de um (02) anos, a partir da data de posse da Gestão 2021/2023, sem direito a recondução.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 12 de janeiro de 2022.

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JAIME PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA – 2021/2023