DECRETO Nº 672, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
13 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do Fundeb - mediante alteração no Decreto nº 547/2021 e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal do FUNDEB;
DECRETA
Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 547, de 06 de abril de 2021, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.
Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 547/2021, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
(...)
b) Suplente: Silvia Schmeing CPF: 021.072.801-93 RG: 1232933-9 SSP/MT Telefone: (66) 99904-9352 Endereço: Rua Dom Aquino Correa, nº 235 - Centro - Cláudia-MT e-mail: sil-cont@hotmail.comArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 11 de janeiro de 2022.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal