DECRETO Nº 003/GP/2022

“FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS – RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 67, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam estabelecidas as datas abaixo para o Pagamento de Proventos dos servidores inativos e pensionistas - RPPS do Município de Santo Antonio de Leverger para o exercício de 2022:

Referência	Data	Dia
Janeiro/22	31/01	Segunda feira
Fevereiro/22	28/02	Segunda feira
Março/22	31/03	Quinta feira
Abril/22	29/04	Sexta feira
Maio/22	31/05	Terça feira
Junho/22	30/06	Quinta feira
Julho/22	29/07	Sexta feira
Agosto/22	31/08	Quarta feira
Setembro/22	30/09	Sexta feira
Outubro/22	31/10	Segunda feira
Novembro/22	30/11	Quarta feira
Dezembro/22	30/12	Sexta feira

Parágrafo único– O 13º décimo terceiro será pago no mês do aniversário do beneficiário.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 04 de janeiro de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRAPIRES

Prefeita Municipal