DISPÕE SOBRE OS TRAJES A SEREM UTILIZADOS PELOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT, Eder Fernandes da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica definido o traje tipo Esporte Fino a ser utilizado pelos Vereadores e Servidores para as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde-MT.

§ 1º - É considerado traje tipo Esporte Fino para uso no Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde-MT: Calça de tecido jeans liso (que não possua fissura ou rasgos), brim ou social, saia, vestido, camisa social de manga curta ou longa, sapato, tênis ou similar e uso de casaco (paletó ou blazer).

§ 2º O uso de paletó ou blazer é opcional.

Art. 2º Para as sessões solenes fica definido o traje tipo social.

Parágrafo único - É considerado traje tipo Social para uso no Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde-MT: Calça social, saia, camisa social manga longa, vestido social, sapato, gravata e ou casacos (paletó, blazer).

Art. 3º Todos os trajes referidos nos artigos anteriores deverão estar em boas condições higiênicas, limpos e em bom estado de conservação.

Art. 4° Aos vereadores e servidores fica vedado o uso de minissaia, calças jeans rasgadas, calças colantes, roupas com grande transparência, roupas com decotes excessivo, regata, trajes de ginástica, chinelo, boné, chapéu ou adereços similares.

Art. 5º É vedada a utilização de estampas que constituam apologia a crimes ou incentivem a pratica de atos ilícitos.

Art. 6° A permanência do vereador no Plenário das sessões em desconformidade com esta resolução, depende de autorização da mesa diretora que avaliará a necessidade;

Art. 7° A desobediência das normas ora implantadas, incorrerá em advertência:

Art. 8º Os casos omissos nesta resolução deverão ser discutidos e votado pelo Plenário a implementação de novas alterações.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde-MT, 21 de dezembro de 2021.

Eder Fernandes da Silva

Vereador Presidente