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Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 768/2021 Poxoréu/MT, 30 de Setembro de 2021.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Darci Emma Kaba”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005) e Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. DARCI EMMA KABA, portadora do RG. n.º 3314367-6 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 828.168.081-49 e Título Eleitoral de nº 0011644751399, Zona “047”, Seção “0223”, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível “XXXI”, Classe “D”, contando com um total de 11.946, ou seja, 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.08.015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 30 de Setembro de 2021.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente