SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 02/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 26.804.377/0001-97, estabelecida na Av. Felício Marconi, nº 200, CEP 86031-218, no município de Londrina - PR, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 02/2021/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo de nº 02/2021 firmado em 15 de Janeiro de 2021, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESENCIAL E REMOTA, CONTITUINDO UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de reajuste de VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

FICA REAJUSTADO EM 6,77 % PONTOS PERCENTUAIS, OS ITENS RELACIONADOS NA TABELA ABAIXO:

Seq.	Cód.	Especificação	Valor Registrado	Valor Reajustado	Percentual de aumento
1	308382	Licenciamento-Planejamento e Orçamento	R$ 12.290,40	R$ 13.122,46	6,77 %
2	45251	Licenciamento-Contabilidade e Tesouraria	R$ 14.748,48	R$ 15.746,95
3	308383	Licenciamento–Geração para Tribunais	R$ 3.682,32	R$ 3.931,61
4	45253	Licenciamento-RH e Folha de Pagamento	R$ 17.206,44	R$ 18.371,31
5	308384	Licenciamento-Holerite Web	R$ 3.682,32	R$ 3.931,61
6	45262	Licenciamento-Arrecadação Municipal	R$ 30.730,68	R$ 32.811,14
7	308385	Licenciamento-Portal do Contribuinte	R$ 4.916,16	R$ 5.248,98
8	308386	Licenciamento–ISSQN com Emissão NFS-e	R$ 22.122,60	R$ 23.620,30
9	308387	Licenciamento-Simples Nacional	R$ 3.682,32	R$ 3.931,61
10	45255	Licenciamento-Compras e Licitação	R$ 12,290,40	R$ 13.122,46
11	45256	Licenciamento-Patrimônio Público	R$ 7.374,24	R$ 7.873,47
12	45257	Licenciamento-Almoxarifado	R$ 3.682,32	R$ 3.931,61
13	45258	Licenciamento-Frotas	R$ 3.682,32	R$ 3.931,61
14	45261	Licenciamento-Gestão de Abastecimentos	R$ 12.290,40	R$ 13.122,46
15	45254	Licenciamento-Protocolo	R$ 4.916,16	R$ 5.248,98
16	45260	Licenciamento-Portal da Transparência	R$ 9.832,32	R$ 10.497,96
17	308388	Licenciamento–Água e Saneamento	R$ 12.290,40	R$ 13.122,46
18	45264	Licenciamento-Assistência Social	R$ 3.682,32	R$ 3.931,61
19	308390	Licenciamento–Business Intelligence	R$ 6.140,40	R$ 6.556,10
20	45267	Licenciamento-Provimento de Data Center	R$ 6.140,40	R$ 6.556,10
TOTAL GLOBAL				R$ 208.610,79

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 11 de Janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ: 26.804.377/0001-97 CONTRATADA

Testemunhas:

Rondineli Boek de O. Sales CPF 899.964.532-00 RG 988976/RO

Silvana Lima Da Silva CPF: 692.322.881-68 RG: 1081197-4/MT