O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, sito na Avenida 04 de Julho, n°. 360, centro, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ao representado por seu prefeito Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SSPDC/SC, e do CPF 310.383.289-34, residente e domiciliado nesta cidade de Juruena/MT, Estado de Mato Grosso, a seguir denominada CONTRATANTE, e a SenhoraIVONETE SANTOS COSTA, RG nº. 299.064 SSP/MT, CPF nº. 286.159.052-15, residente e domiciliada nesta cidade, Rua Centro Sul – s/n°, Vila Nova, neste Município de Juruena - MT, denominada CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com as cláusulas décima e décima primeira do Contrato nº. 49, de 06/02/2015, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Pelo presente instrumento as partes, em comum acordo, resolvem rescindir o Contrato n.° 49, de 06 de fevereiro de 2015, na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, Nível I, Classe A, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA

Com o fim do presente Contrato nenhuma das partes deverá pagar a outra qualquer indenização a título de perdas e danos ou lucros cessantes, multa, nem tão pouco salários futuros.

CLÁUSULA TERCEIRA

Uma vez rescindido o presente Contrato, o mesmo tem sua data de término no dia 30 de novembro de 2015, nada restando a distratada pleitear sobre encargos trabalhistas.

CLÁUSULA QUARTA

E por ser de vontade das partes, cumprindo assim a Cláusula Décima e Décima Primeira do Contrato n.º 49/2015, tem-se por rescindido o presente Contrato pelo que as partes firmam presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas igualmente firmatárias, a fim de que se produza os seus jurídicos efeitos legais.

Juruena/MT, em 30 de Novembro de 2015.

RAIMUNDO MANSKE IVONETE SANTOS COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA CONTRATADA CONTRATANTE

Testemunhas:

EURIDES PEREIRA BATISTA

RG nº. 1361597-1 SSP/MT

BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO

CPF Nº. 551.124.471-68