“Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como parceira na Vigilância Sanitária a fim de prestar apoio técnico na tomada de decisões da Vigilância Sanitária.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Senhor SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar a Senhora MARIA ALVES DOS SANTOS, brasileira, maior, portador do CPF 488.703.901-87, Matrícula nº 42 no cargo de ASSESSORA ADJUNTA DE SAÚDE, na função de apoio Técnico da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Horizonte do Norte/MT, sem ônus para esta Prefeitura.

ARTIGO 2º - A servidora terá como função prestar assessoria técnica e aconselhamento na tomada de decisões em Vigilância Sanitária.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 12 de Janeiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES ALBERTO GORGES

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO