“Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para atuar como Conselheiro Técnico da Vigilância Ambiental a fim de prestar assessoria técnica na tomada de decisões da Vigilância Ambiental.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Senhor SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar o Senhor JOÃO NÉLSON DOS SANTOS MORAIS NETO, brasileiro, maior, portador do CPF 143.854.697-17, Matrícula nº 1203 no cargo efetivo de MÉDICO VETERINÁRIO, na função de Conselheiro Técnico da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Horizonte do Norte/MT, sem ônus para esta Prefeitura.

ARTIGO 2º - O servidor terá como função prestar assessoria técnica e aconselhamento na tomada de decisões em Vigilância Ambiental.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 12 de Janeiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES ALBERTO GORGES

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO