DECRETO Nº 1566/2022

DE 11 DE JANEIRO DE 2022

CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SANTA TEREZINHA - MT

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica e;

CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;

CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº 22/92;

D E C R E T A:

Artigo 1°. Fica convocada a Conferencia Municipal de Saúde Mental de Santa Terezinha – MT, a realizar-se em 13 de janeiro de 2.022, de 07h00min as 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal.

Artigo. 2º - A Conferencia desenvolverá os seus trabalhos sob o tema central “Saúde Mental”, com os seguintes eixos temáticos:

I – Cuidado em liberdade como garantia de direito a cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III – Política de saúde mental da população e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

IV – Impactos da saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Artigo 3º - A Conferencia será presidida pela secretária municipal de saúde ou representante legal.

Artigo 4º - As despesas com a realização da Conferencia Municipal de Saúde Mental, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos oriundos Governo Estadual e Governo Federal para a saúde.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Artigo 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de Janeiro de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito