DECRETO Nº 007/2022
13 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 007/2022
DATA: 10 de janeiro de 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,
Considerando o Artigo 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;
Considerando a Medida Provisória n° 1.091 de 30 de dezembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º - Fica ajustado, a partir de 01 de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia-MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativos Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado – 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:
| APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO | ||
| Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.212,00 | ||
| 1.212,00 | 0,20 | 1.454,40 |
| A | ||
| Classe | Coeficiente | 1 |
| Nível | Subsidio | |
| 1 | 1,00 | 1.454,40 |
| 2 | 1,04 | 1.512,58 |
| 3 | 1,09 | 1.585,30 |
| 4 | 1,14 | 1.658,01 |
| 5 | 1,19 | 1.730,73 |
| 6 | 1,25 | 1.818,01 |
| 7 | 1,32 | 1.919,81 |
| 8 | 1,41 | 2.050,72 |
| 9 | 1,50 | 2.181,61 |
| 10 | 1,53 | 2.225,22 |
| 11 | 1,56 | 2.268,88 |
| 12 | 1,59 | 2.312,49 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, 10 de janeiro de 2022.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício