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Pref. Marcelândia

DECRETO Nº 007/2022

DATA: 10 de janeiro de 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Artigo 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;

Considerando a Medida Provisória n° 1.091 de 30 de dezembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º - Fica ajustado, a partir de 01 de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia-MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativos Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado – 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO

Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.212,00

1.212,00

0,20

1.454,40

A

Classe

Coeficiente

1

Nível

Subsidio

1

1,00

1.454,40

2

1,04

1.512,58

3

1,09

1.585,30

4

1,14

1.658,01

5

1,19

1.730,73

6

1,25

1.818,01

7

1,32

1.919,81

8

1,41

2.050,72

9

1,50

2.181,61

10

1,53

2.225,22

11

1,56

2.268,88

12

1,59

2.312,49

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 10 de janeiro de 2022.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício