O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Juscimeira-MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Janeiro de 2022, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais;

Considerando a Lei Federal 8.142/90, artigo 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Juscimeira-MT com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, que será realizada no dia 20 de Janeiro de 2022

Artigo 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Vanina Macedo Moura Fernandes Aguiar

Relator Geral: Adriene Alves da Costa Pereira

Cerimonial e responsável Comunicação: Jessica Terezinha Fialho Dos Santos

Responsável Financeiro e Aquisições: Nassin El Din Farah

5 - Comissão Eleitoral:

a) Presidente: Nassin El Din Farrah Segmento: Governo

b) Membro: Maria de Jesus Stoffel Segmento: Usuária

Art. 3º - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art.4º - A Comissão Organizadora será destituída após a entrega do relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, ao Conselho Municipal de Saúde de Juscimeira-MT.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

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Vanina Macedo Moura Fernandes Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juscimeira – MT