DATA: 12 DE JANEIRO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preços nº 003/2021, oriunda do Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 003/2021, cujo objeto é Registro de preços “VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT”;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar o ocorrido posteriormente ao êxito obtido pela empresa vencedora, que encaminhou ofício ao Departamento de Licitação informando a impossibilidade de executar a prestação de serviços acordada, em razão do aumento do preço do combustível;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a COMISSÃO PROCESSANTE, a fim realizar a abertura de processo administrativo para apurar as irregularidades ocorridas da Ata de Registro de Preço nº 003/2021.

Art. 2º - A Comissão Processante de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

KELLY RODRIGUES CASTILHO, matrícula nº 2331 - Presidente;

IZABELA CAROLINA TORRES BUFFON, matrícula nº 2347 - Membro 1º;

KHETLYN PROVENZI, matrícula nº 2364 - Membro 2º.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE JANEIRO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS