LEI Nº 1.326, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
13 de Janeiro de 2022
LEINº 1.326,DE 12 DE JANEIRODE2022
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“AutorizaoPoderExecutivoa realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2022 - visandocontrataçõestemporáriasdeexcepcionalinteressepúblico junto à Secretaria Municipal de Transporte, à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Transportes, à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas condições e prazos previstos na Lei Municipal nº 1.154 de 29 de novembro de 2016 e Lei Municipal n° 1.072 de 14 de fevereiro de 2014 e suas alterações.
§1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes estão presentes no Quadro 1.0 em anexo;
I - Inscrições para os interessados em concorrer às Funções junto a Secretaria Municipal de Transporte: Operador de Máquinas; Operador de Retroescavadeira; Operador de Pá Carregadeira; Motorista Caminhão Caçamba; Operador de Motoniveladora;
§2º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde estão presentes no Quadro 1.0 em anexo;
I - Inscrições para os interessados em concorrer às Funções junto a Secretaria Municipal de Saúde: Psicólogo; Nutricionista; Fonoaudiólogo; Enfermeiro; Técnico em Enfermagem, Médico Clínico Geral e Fisioterapeuta;
§3º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo I – relativo aos profissionais nas escolas da rede municipal, sede, Distrital e Zona Rural Indígena e não indígena no Quadro 1.0 em anexo;
I - Inscrições para os interessados em concorrer às Funções junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Professor; Apoio Administrativo Educacional/Nutrição (Indígena e Distrito); AAE/Técnico em Educação Infantil (Apoio a Docência) (Sede); AAE/ Transporte Escolar (Motorista) (sede); AAE/ Técnico em Limpeza, (Indígena e Distrito); Fonoaudiólogo (Sede);
§4°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo I, de acordo com a lei nº 1.072/2014 e suas alterações.
I- As inscrições para os interessados em concorrer às Funções de Professor; Apoio Administrativo Educacional/Nutrição; Apoio Administrativo Educacional/Limpeza das Escolas Municipal Indígena será direcionado a cada escola que consta no Quadro de Vagas 1.0;
Art.2°O processo seletivo simplificado será de provas e/ou provas e títulos, para contratação temporária.
§ 1º. Os provimentos dos cargos serão feitos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/ classificados neste processo seletivo, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3°. As provas inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim.
§1º. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado será isento de quaisquer pagamentos de taxas ou valores.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
§1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.
Art. 5°. As contratações previstas nesta Lei serão feitas por tempo determinado.
§1º. A vigência dos contratos junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura obedecerão ao Calendário Letivo em curso.
§2º. A Vigência dos contratos junto à Secretaria de Saúde será pelo prazo máximo de um (01) ano.
§3º. Os contratos temporários autorizados por esta Lei poderão ser prorrogados por igual período, mediante termo aditivo, se houver interesse público.
Art. 6°. Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público.
Art. 7º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos casos expressos abaixo :
I – pelo término do prazo contratual;
II – por conveniência motivada da Administração Pública contratante;
III – por iniciativa do contratado; e
IV – pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em processo administrativo regular.
§ 1º. A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta (30) dias.
§2º. Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos na Lei Complementar Municipal nº 001/1993.
Art. 8º. A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual, nos termos do Artigo anterior.
Art.9º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada de acordo com o valor dovencimento constante no início da carreira relacionada no plano de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante.
Art. 10. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 12 de Janeiro de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
QUADRO - 1.0
| ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA | ||||||||||||||||||
| QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||||||
| 01 | AAE/NUTRIÇÃO | 01 | 01 | 30h | BAIXÃO | E.M.I. LUIZÃO | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 02 | AAE/NUTRIÇÃO | 01 | 01 | 30h | BOA VIDA | E.M.I. ABDZUWÊ | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 03 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 01 | 30h | CAMPOS BELOS | E.M.I. CAMPOS BELOS | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 04 | AAE/NUTRIÇÃO | 01 | 01 | 30h | EGITO | E.M.I. EGITO | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 05 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 01 | 30h | ESPÍRITO SANTO | E.M.I. LAGOA | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 06 | AAE/ NUTRIÇÃO | - | 01 | 30h | SANTA HELENA | E.M.I. SANTA HELENA | R$1.212,00(sal.min. e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 07 | AAE/ NUTRIÇÃO | - | 02 | 30h | HÖIWAPREDZAWI | E.M.I. HÖIWAPREDZAWI S/A E.M.I.ABDZUWË | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| 08 | AAE/ NUTRIÇÃO | - | 02 | 30h | SANTA FÉ | E.M.I. SANTA FÉ | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino FundamentalCompleto | ||||||||||
| 09 | AAE/ NUTRIÇÃO | 02 | 30h | SANTA RITA DE CÁSSIA | E.M.I. ITEPÃIRE S/A SANTA CLARA | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino FundamentalCompleto | |||||||||||
| 10 | AAE/ NUTRIÇÃO | - | 02 | 30h | JACÚ | E.M.I. JACÚ | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino FundamentalCompleto | ||||||||||
| 11 | AAE/ NUTRIÇÃO | - | 01 | 30h | Rio Kuluene | E.M.I. Rio Kuluene | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino FundamentalCompleto | ||||||||||
| ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA | ||||||||||||||||||
| 1.2 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||||||
| 01 | AAE/LIMPEZA | 01 | 01 | 30h | CHÃO PRETO | E.M.I. SÃO PAULO | R$1.212,00(s.min alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||||||
| ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA | ||||||||||||||||||
| 1.3 – PROFESSOR | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||||||
| 01 | PROFESSOR | 02 | 02 | Conforme atribuição | ALDEINHA | E.M.I. ALDEINHA | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 02 | PROFESSOR | - | 02 | Conforme atribuição | BOM JESUS DA LAPA | E.M.I. Bom Jesus S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 03 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | DEZ MANDAMENTOS | E.M.I. Pari Uptsewewe S. A. EMI PARINAI’A | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 04 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | ESTRELA | E.M.I. Estrela S. A. E.M.I. SANTA HELENA | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 05 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | IMACULADA CONCEIÇÃO | E.M.I. Wa´ané S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 06 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | NOVO BARREIRO | E.M.I. Barreiro S.A. E.M.I. SANTA BERTIOGA | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 07 | PROFESSOR | 02 | 02 | Conforme atribuição | PAPA PAULO VI | E.M.I. VICENTE TSIMRIHU`RAIRATE S/A E.M.I. BENEDITO LOASO | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 08 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | PEDRA PRETA | E.M.I. PEDRA PRETA | R$1.212,00(sal.min. suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 09 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | RIO PORTO ALEGRE | E.M.I.DAMA`ROTA`ADI S/A E.M.I. SANTO ANTÔNIO | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 10 | PROFESSOR | - | 02 | Conforme atribuição | RIO KULUENE | E.M.I. Rio Kuluene S.A. E.M.I. ALDEINHAS | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 11 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | SERRA VERDE | E.M.I. Serra Verde S/A. E.M.I.PARINAIÁ | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 12 | PROFESSOR | - | 03 | Conforme atribuição | SANTA CLARA | E.M.I. Santa Clara/ Sala Compartilhada | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 13 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | SANTA FÉ | E.M.I. Santa Fé | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 14 | PROFESSOR | 02 | 02 | Conforme atribuição | SANTA HELENA | E.M.I. Santa Helena | R$1.212,00(sal.min. suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 15 | PROFESSOR | - | 02 | Conforme atribuição | SANTA ROSA | E.M.I. Santa Rosa | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 16 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | MATA VERDE | E.M.I. Mata Verde S/A. E.M.I. SÃO JORGE | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| 17 | PROFESSOR INDÍGENA | 01 | 01 | Conforme atribuição | SEDE | SEDE | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena | ||||||||||
| QUADRO 1.4– SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||
| 01 | AAE/Técnico em Educação Infantil (Apoio a Docência) | - | 10 | Conforme atribuição | SEDE | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo | |||||||||||
| QUADRO 1.5 - SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||
| 01 | AAE/ TRANSPORTE ESCOLAR (MOTORISTA) | 04 | 06 | Conforme atribuição | SEDE | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações + 20% periculosidade | Ensino Médio + CNH Categoria “D” + Curso de Transporte de Passageiros + Curso de Transporte Escolar | |||||||||||
| QUADRO 1.6 – E.M.S.J.C - DISTRITO DE SÃO JOSE DO COUTO – SEMEC | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||
| 01 | PROFESSOR ANOS INICIAIS | - | 03 | Conforme atribuição | E.M.S.J.C/Distrito SJC | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Licenciatura em Pedagogia | |||||||||||
| 02 | AAE/Técnico em NUTRIÇÃO | - | 03 | 30 HORAS | E.M.S.J.C/Distrito SJC | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo | |||||||||||
| 03 | AAE/ Técnico em LIMPEZA | - | 03 | 30 HORAS | E.M.S.J.C/Distrito SJC | R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo | |||||||||||
| QUADRO 1.8– SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||
| 01 | FONOAUDIÓLOGO | 01 | - | 30 HORAS | SEDE | R$ 3.195,67 Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia+ Registro no Conselho de Classe. | |||||||||||
| QUADRO 1.9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||
| 01 | PSICÓLOGO | 01 | - | 30 HORAS | SEDE | R$ 3.195,67 | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Psicologia + Registro no Conselho de Classe. | |||||||||||
| 02 | NUTRICIONISTA | - | 01 | 30 HORAS | SEDE | R$ 3.195,67 | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Nutrição+ Registro no Conselho de Classe | |||||||||||
| 03 | MÉDICO CLÍNICO GERAL | - | 01 | REGIME DE PLANTÃO | SEDE | R$ 2.600,00 POR 24 H DE PLANTÃO | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina + Registro no Conselho de Classe | |||||||||||
| 04 | FONOAUDIÓLOGO | 01 | - | 30 HORAS | SEDE | R$ 3.195,67 | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho de Classe. | |||||||||||
| 05 | ENFERMEIRO | 01 | - | 30 HORAS | DISTRITO SÃO JOSE DO COUTO | R$ 3.195,67 | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe. | |||||||||||
| 06 | ENFERMEIRO | - | 01 | 30 HORAS | SEDE | R$ 3.195,67 | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe. | |||||||||||
| 07 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 02 | - | 30 HORAS | SEDE | R$1.212,00(sal.min. | Nível Médio Profissionalizante/Técnico em Enfermagem | |||||||||||
| 08 | FISIOTERAPEUTA | - | 01 | 30 HORAS | SEDE | R$ 3.195,67 | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia + Registro no Conselho de Classe. | |||||||||||
| QUADRO 1.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | ||||||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA | |||||||||||
| 01 | OPERADOR DE MÁQUINAS | - | 03 | 40 HORAS | SEDE | R$1.212,00(sal.min.) + periculosidade | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||||||||
| 02 | OPERADOR – RETROESCAVADEIRA | - | 01 | 40 HORAS | SEDE | R$1.212,00(sal.min). + periculosidade | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||||||||
| 03 | OPERADOR – RETROESCAVADEIRA | - | 01 | 40 HORAS | DISTRITO SJC | R$1.212,00(sal.min. + periculosidade | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||||||||
| 04 | OPERADOR – PÁ CARREGADEIRA | - | 01 | 40 HORAS | DISTRITO SJC | R$1.212,00(sal.min. + periculosidade | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||||||||
| 05 | MOTORISTA CAMINHÃO CAÇAMBA | - | 02 | 40 HORAS | DISTRITO SJC | R$1.212,00(sal.min. + periculosidade | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||||||||
| 06 | OPERADOR – MOTONIVELADORA | - | 01 | 40 HORAS | DISTRITO SJC | R$1.212,00(sal.min. + periculosidade | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||||||||
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal