SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19, TODAS AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Decretar o fechamento das portas da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, no período de 13 de janeiro de 2022 a 19 de janeiro de 2022, em decorrência do aumento exponencial de casos de COVID-19 e de Influenza H2N3 no âmbito nacional, com reflexo no Estado de Mato Grosso e no município de Barra do Bugres.

Art. 2º O fechamento constante no caput do art. 1º se dará, sem prejuízo, ao protocolo de proposituras do Poder Executivo.

Parágrafo Único. A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá se comunicar com a Secretaria da Câmara Municipal por e-mail (camarabbupp@gmail.com) e pelo telefone (65) 99955-3887, informando a necessidade de protocolo de proposições no Poder Legislativo.

Art. 3º Ficam os servidores efetivos e comissionados dispensados de comparecer ao ambiente de trabalho, devendo permanecer sobreaviso em suas residências, para comparecerem à Câmara Municipal tão logo sejam acionados por razões de trabalho, se necessário.

Parágrafo Único. Os servidores liberados que forem identificados em situações que contrariarem o objetivos das medidas adotadas no presente ato, como participação em shows, reuniões, manifestações ou eventos contendo aglomerações, estarão sujeitos a apuração disciplinar nos termos da lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 12 de janeiro de 2022.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 12 de janeiro de 2022.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021