EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA

CONTRATADO: EDER ROBERTO DE PAULA

INSTRUMENTO CONTRATUAL: 041/2021

OBJETO: Rescisão amigável do contrato alusivo a Contratação de Engenheira Alimentar para atuar como responsável técnico pelo serviço de tratamento de água junto ao Departamento de Água e Esgoto do Município de Ponte Branca.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso XII, art. 79, inciso II.

DATA DE RESCISÃO: 03/12/2022

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal