DECRETO Nº 004/2022

de 12 de Janeiro de 2022

“Dispõe sobre criação de salas anexas no âmbito da rede municipal de ensino, e da outras providencias.”

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – Mato Grosso, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica autorizada a transferência dos alunos (as) regularmente matriculados na rede municipal de ensino do Ensino Fundamental II (anos finais) da Escola Municipal Armando de Oliveira e da Escola Municipal da Raizama para a Escola Estadual Benedita de Almeida.

Artigo 2º - A transferência a que se refere o artigo 1º deste Decreto ocorrerá através da criação de salas anexas da Escola Estadual Benedita de Almeida na Escola Municipal Armando de Oliveira e na Escola Municipal da Raizama para o fiel atendimento da demanda.

Artigo 3º - Fica autorizada, a Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias responsáveis por tomar todas as medidas cabíveis para a criação e respectivo funcionamento das salas anexas ora mencionadas.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do prefeito, em Rosário Oeste – MT, 12 de Janeiro de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal