DECRETO Nº 122/2021

(Que dispõe abertura de Crédito e especial)

Sumula: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.473.247,08 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos)

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2488/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.473.247,08 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

08.003.0.0- FUNDEB

08.003.0.0.12.361.5010.2028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%

3.1.90.04.00.00 – 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ ............1.440.000,00

3.1.90.94.00.00 – 0118000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$.......1.033.247,08

T O T A L.......................................................................................................... R$ 2.473.247,08

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

T O T A L ........................................................................................................................R$ 0,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres do Estado de Mato Grosso em 27 de dezembro 2021.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle