DECRETO Nº 4104 DE 13 DE JANEIRO DE 2.022.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido ao servidor público FERNANDO THIAGO RIBEIRO DE MORAIS, lotado na Secretaria de Viação e Transporte, na função de Motorista, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 13 de Janeiro de 2022 e término no dia 13 de Abril de 2022, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 13 dias do mês de Janeiro de 2.022.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.