DECRETO Nº 104/2021

Estabelece novo horário de expediente na Secretaria Municipal de Assistência Social.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art.1º - Fica estabelecido novo horário de expediente na Secretaria Municipal de Assistência Social das 07:00 às 13:00 horas a partir do dia 16/11/2021.

Art.2º - Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social manter os serviços e atividades de caráter essencial e ininterrupto, em função do atendimento aos Programas Sociais.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Assistência Social publicará Portaria regulamentando o referido Decreto, de acordo com suas normas internas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 22 de novembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal