DECRETO MUNICIPAL N° 003/2022 DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CONSIDERANDO, o aumento de casos positivados para o Covid 19dentro do âmbito de trabalho do poder executivo.

.

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 13 a partir do período vespertino e no dia 14 período integral, no mês de janeiro de 2022, retornando as atividades normais na segunda-feira 17/01/2022 a partir das 07:30 horas em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - O Ponto Facultativo não se aplica necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes e PSF e Setor de Tributos e Licitação e Secretaria de Educação.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 13 DE JANEIRO DE 2022.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.