DECRETO Nº 00257/2021 de 30 de Dezembro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01036/21 de 23 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

05.11 – FUNDEB

( 416 ) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.070 – 0018 – Obrigações Patronais 77.194,00

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Total Suplementação 77.194,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 02 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.003 – 0000 – Equipamentos e Mat Permanente 19.121,60

( 06 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas 4.528,26

( 07 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Obrigações Patronais 764,48

( 08 ) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Obrigações Patronais 978,99

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Diárias 8.145,53

( 10 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Material de Consumo 11.450,62

( 11 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Passagens e desp c/ Locomoção 300,05

( 12 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Outros Serv de Terc Pessoa Física 5.712,50

( 13 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica 23.611,43

( 15 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002 – 0000 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica 2.580,54

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Total Suplementação 77.194,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL