Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2015
2 de Dezembro de 2015
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, relativamente às contas do exercício de 2014.
Antonio de Souza Andrade Filho, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT faz saber que o plenário da câmara aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISTATIVO
Art. 1° Ficam Aprovados as contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, relativas ao Exercício de 2014, sob a responsabilidade do prefeito Marcos de Sá Fernandes da Silva. Acompanhado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Sala das sessões em 27 de Novembro de 2015.
Antonio de Souza Andrade Filho
PRESIDENTE
Registra-se e publica-se
27/11/2015