1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CPL N° 023/2021
14 de Janeiro de 2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2021 ORIUNDO DA PREGÃO PRESENCIAL PARA ADESÃO Nº 011/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E A EMPRESA E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI - ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 37.465.200/0001-20 com sede na Avenida das Embaúbas, 1386, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominada CONTRATANTEe a empresa: empresa E.V. SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.162.315/0001-42, com estabelecimento na Rua Industrial, nº 131, Vila Nova, CEP: 78.652-000, Confresa-MT, CEP: 78.658-000, doravante denominada Contratado, representada neste ato por Etevaldo Vasco Soares, brasileiro, portador da carteira de identidade RG n.º 04086821, emitida pela SJ/MT, e do CPF n.º 340.085.861-72, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00002372/2021 realizado na modalidade de Pregão Presencial para Adesão nº. 011/2021, fundamentada na Lei n.º 8.666/93, seguindo as normas do artigo 55.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de código orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 023/2021, tendo como objeto “Contratação de Empresa para prestação de Serviços em Caráter Complementar nas áreas Contábil, Orçamentária, Prestação de Contas Mensais, Planejamento e Licitações para Secretaria Municipal de Finanças do Município de Canabrava do Norte/MT”. 1.2 Justificativa: Com a mudança de ano fiscal houve a criação de dotação específica para os serviços de consultoria, sendo necessário a realização de apostilamento, afim de ajustar o empenho na dotação correta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Nova (DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS) subitem 8.1 do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;
Unidade: 03.001 – Gabinete do Secretário;
Projeto Atividade: 2010 – Manutenção - Secretaria Municipal de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Código Reduzido: 038;
Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários;
Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;
Unidade: 03.001 – Gabinete do Secretário;
Projeto Atividade: 2010 – Manutenção - Secretaria Municipal de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de Consultoria;
Código Reduzido: 048;
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor a ser empenhado: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), o que perfaz o valor mensal de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Canabrava do Norte - MT, 03 de janeiro de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | E.V. Soares Assessoria e Informática EIRELI Contratado |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerência de Licitações e Contratos | |