LEI MUNICIPAL Nº 950/2022

Data: 13 de Janeiro de 2022

EMENTA: ACRESCENTA 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS E SUPRIME O CARGO DE PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 – PCCS de 14 de março de 2016, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei

Art.1º - Acrescenta 01 (uma) vaga ao cargo de Psicólogo carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM	Nº de vagas
(...)	(...)	(...)	(...)
4.024,13	Psicólogo	40 HS	02

Art. 2º - Fica suprimido o cargo de psicólogo carga horária de 20 (vinte) horas integrante do Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis;

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei;

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Nova Marilândia/MT, aos 13 (treze) dias de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso