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Pref. Paranatinga

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a lei municipal Nº 197/2006, em reunião Extraordinária de 10 de janeiro de 2022, conforme regimento interno do Conselho Municipal de Saúde, capítulo III, Sessão III, artigo 7º, parágrafo único, tendo como presidente da reunião a conselheira Luciane Cristina Nunes eleita pelos seus pares, realizada em 20 de outubro de 2021,

Resolve:

Art.1° - Aprovar a realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE PARANATINGA/MT, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2022 no município de Paranatinga/MT.

Art.2° - A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE PARANATINGA/MT, desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA: “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”, cujos subtemas serão abordados com base na realidade municipal e as interfaces com a saúde do Estado de Mato Grosso.

Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paranatinga/MT, 10 de janeiro de 2022.

Luciane Cristina Nunes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT

Homologada:

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal de Paranatinga/MT