TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
14 de Janeiro de 2022
| Objeto | Contratação de Instituição Brasileira para Realizar Consultoria Tecnológica Sebraetec em métodos e técnicas de produção de bovinocultura de Leite, no período de 2022, totalizando até 480 horas no município de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999 |
| Prazo de execução | 12 meses |
| Valor global | R$ 24.133,82 (vinte e quatro mil cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), em 05 (cinco) parcelas de R$ 4.826,76 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 001/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 13 de janeiro de 2022.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal