Processo nº 003/2022 Dispensa de Licitação nº 002/2022

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 a favor da empresa HR MEDSIN PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.963.492/0001-49, Inscrição Estadual 0.596.052-7, com sede e endereço à AV. Veredas dos Buritis - Goiânia-GO CEP:74.370-602, que irá fornecer os medicamentos e insumos para atendimento das necessidades das Aldeias Indigenas, perfazendo o valor total de R$ 34.675,94 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quarto centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – materiais de consumo.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 12 de janeiro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal