PORTARIA N.º 001/2022

O Diretor Executivo do IMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 08/2021, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 27 de Maio de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Gelza Alves Dinis Neves, brasileira, portadora do RG n.º 2647695 SSP/GO e do CPF n.º 763.878.951-20, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “15”; matriculada sob n. 716, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição, proventos integrais calculados pela média aritmética simples, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2020.04.74170P, até posterior deliberação

Onde se Lê: (...) Considerando o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “a”, e § 3º, da Lei Municipal n.º 519/2004, de 01 de julho de 2004, que rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV, e considerando o último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.631/2019, 09 de maio de 2019 que reestrutura os valores monetários dos servidores públicos municipais e dá outras providências (...);

Lêia-se: (...) Considerando o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “a”, e § 3º, da Lei Municipal n.º 519/2004, de 01 de julho de 2004, que rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV, e considerando o último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.631/2019, 09 de maio de 2019 que reestrutura os valores monetários dos servidores públicos municipais e dá outras providências (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica/MT,13 de janeiro de 2022.

Eurico da Cunha Barbosa

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal