“DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DOS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS”.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o exercício do ano de 2022, seguindo calendário de feriados nacionais abaixo, permanecendo acúmulo e transferência de dias que os Órgãos do Estado de Mato Grosso proceder, ficando assim nos órgãos da Administração Pública Municipal.

I – 1º de Janeiro (Sábado) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional;

II – 28º de fevereiro e 1° de Março (Segunda – Feira e Terça – Feira) Carnaval – Ponto Facultativo;

III - 02 de Março (Quarta-Feira de Cinzas) - Ponto Facultativo;

IV - 13 de março (Domingo) Aniversário da Cidade - Feriado Municipal;

V - 15 de Abril (Sexta - Feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso;

VI - 21 de Abril (Quinta – Feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;

VII – 22 de Abril (Sexta – Feira)- Ponto Facultativo;

VIII – 1º de Maio (Domingo) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional;

IX – 3 de Junho (Segunda - Feira) Cidade Limpa Lei 471/2015 – Expediente Normal;

X - 16 de Junho (Quinta – Feira) – Corpus Christi – Feriado Nacional;

XI - 17 de Junho (Sexta – Feira) – Ponto Facultativo;

XII - 07 de Setembro (Quarta – Feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional;

XIII – 15 de Setembro (Quinta - Feira)- Nossa Senhora das Dores Padroeira do Município – Feriado Municipal;

XIV – 16 de Setembro (Sexta – Feira) – Ponto Facultativo;

XV - 12 de Outubro (Quarta – Feira) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

XVI – 28 de Outubro (Sexta – Feira) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

XVII – 02 de Novembro (Quarta-Feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional;

XVIII – 15 de Novembro (Terça - Feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XIX - 20 de Novembro (Domingo) – Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Ponto Facultativo;

XX – 08 de Dezembro (Quinta – Feira) – Dia de Nossa Senhora da Conceição – Ponto Facultativo (Religioso);

XXI - 24 de dezembro (sábado) - Ponto Facultativo;

XXII – 25 de Dezembro (Domingo) – Natal – Feriado Nacional.

XXIII - 31 de dezembro (Sábado) - Ponto Facultativo.

Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos gestores dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 13 de janeiro de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal